Cidadãos brasileiros, os miseráveis... 

Numa das grandes obras de Victor Hugo, “Os Miseráveis” vemos retratado em sua obra o estado de calamidade a que havia sido reduzida a população da França do ano de 1830, sofrendo sob o jugo de um poder político e judiciário cruel, poderes na época tomados pelo modo de agir de tempos antigos. Uma nova revolução se fez necessária e os injustiçados alcançaram um novo patamar de justiça para todos.

Deixo aqui mais um comentário escrito no saite do Consulto Jurídico, sobre um artigo escrito também pelo advogado Ives Gandra da Silva Martins, intitulado “Justiça seja feita” onde como advogado, reconhece que exceto direitos políticos, o regime militar deu mais garantias ao cidadão. Foi uma época truculenta, mas nem de longe se compara ao que vivemos hoje.

Pior ainda, no retorno dos exilados políticos em 1979, havia no ar a esperança de uma fraternidade política, de um aprimoramento da nação e do povo brasileiro.

Fomos enganados.

Afora as pouquíssimas e honrosas exceções de sempre, os exilados, então anistiados em 1979 e contando com a confiança da população, cedo trataram de se unir em conchavos e acertos políticos com a única finalidade de alcançarem o poder, prestígio e fortunas pessoais. Em 9 anos se uniram em torno de uma assembléia constituinte, mais corretamente chamada de assembléia prostituinte, onde trataram de alicerçar sua impunidade para crimes a serem cometidos no poder sob o pomposo nome de prerrogativas. Leis para garantir a impunidade, que disseminadas pelos três poderes, mais do que nunca ao longo desses 19 anos os tornaram no Brasil um sólido refúgio para criminosos. Há como sempre as exceções nesse meio, mas que se tornam a cada dia mais impotentes para protegerem o povo e a nação brasileira.

Segue abaixo o comentário que deixei, com as partes que julgo mais merecedoras de reflexão realçadas em vermelho:

” Decididamente, olhando com frieza, não há mais solução pacífica para as contradições sociais do Brasil. É a análise correta que podemos fazer de tudo o que vivemos desde que o ciclo militar terminou em 1985 e os civis assumiram o poder, com as promessas de redenção social, aclamadas pela população que com toda a esperança acreditava neles.

Todos nós fomos traídos por esse grupo de exilados, que retornando do exterior, se puseram a ocupar confortavelmente postos administrativos e políticos em proveito próprio, traduzidos em poder político, exercido de forma que nada fica a dever ao modo de agir dos coronéis da República Velha, desmontada por Getúlio Vargas em 1930. Na esteira desse modo de agir, trataram de angariar o poder financeiro, resultante dos postos de comando preenchidos por amigos e cúmplices, notadamente membros da imprensa brasileira, uma das mais vendidas do mundo. Os antigos coronéis tinham jagunços armados com Winchesters .44, os modernos coronéis do regime civil tem seus jagunços eletrônicos armados com redações de jornais e estúdios de televisão. Foi tudo o que se viu durante esse período de 22 anos de governo civil.

Os militares que se retiraram do poder viveram suas vidas com as aposentadorias do trabalho que exerceram. O falecido presidente Médici até teve dificuldades no fim da vida para pagar seu tratamento de saúde. Geisel deixou um relato do que viveu na presidência, onde fala de ícones da política brasileira, que diziam estar a favor do povo, mas que faziam os conchavos que mais lhes dessem vantagens. O presidente Figueiredo não deixou nenhum relato, mas certa vez, entrevistado sobre o que vivera na presidência, disse em tom de desabafo: "O Brasil? Só tocando fogo em tudo e começando de novo!". Enquanto isso, na década de 80 e 90 vimos os antigos exilados que tinham voltado sem um tostão no bolso já donos de jornais e propriedades milionárias. Sem falar na indústria de indenizações, com leis e regulamentos criados por eles próprios.

Por meados de dezembro passado escrevia isso para um amigo, sobre a falta de perspectivas para uma solução pacífica para nossos problemas. No outro dia saia a notícia de 7 mortos num ônibus incendiado no Rio de Janeiro. Sim, o regime militar foi impiedoso e em muitas coisas agiu com truculência desnecessária. Mas procuramos os noticiários daquela época e não encontramos nada semelhante à chacina de Vigário Geral, de Nova Iguaçú, dos ataques do PCC, dos últimos ônibus incendiados e das dezenas de cidadãos fuzilados no meio da rua.

Hoje somos exilados jurídicos em nosso próprio país enquanto os antigos fugitivos do regime militar cometem delitos tranqüilamente protegidos pelo foro privilegiado. Os antigos acusadores do regime militar são os mesmos que se reúnem no congresso para votarem leis de privilégios e injustiças.Somos abandonados ao assalto do banditismo armado que é muito, muito pior do que os antigos grupos de repressão política que seqüestravam apenas os chamados subversivos. Hoje esses grupos incendeiam ônibus, metralham sobreviventes, seqüestram e extorquem suas vítimas, para muitas vezes o seqüestrado ir parar numa das 200 ossadas já encontradas nos morros do Rio de Janeiro. No regime militar acontecia isso? Pelo menos o seqüestrado naquela época tinha boas chances de parar na frente de um tribunal militar e tentar se defender.

Pior ainda, os exilados que retornaram prometendo o primado do social, cedo se aliaram ao capital, retalhando e vendendo a nação brasileira a grupos estrangeiros. Atitude bem diferente de quando gritavam e bradavam que os militares eram entreguistas. Podemos concluir que na verdade essa gente nunca foi pelo social, pelo povo ou pela justiça. Eram antes partidários do capital, da sociedade anônima e da injustiça. O único detalhe é que gritavam chavões comunistas e brandiam bandeiras vermelhas em 1964. Então ficaram sem ter para onde ir de uma hora para outra. Tudo o que faziam era teatro: era um charme impressionar as garotas da faculdade com pose de esquerdistas enquanto tentavam entrar no Country Club.

Essa é a triste verdade de tudo o que vivemos e de tudo o que sofremos hoje. A conclusão fria é de que somente começaremos a arrumar esse Brasil com um segundo Getúlio Vargas e um segundo Estado Novo. Porque o estado que temos hoje, não é nem velho nem novo. É somente lamentável.”

Nos últimos acontecimentos de descobertas da Polícia Federal, na Operação Navalha, depois do habitual desfile de acusados sendo liberados e autoridades dizendo que de nada sabem e tudo ignoram, apesar das conversas que mantinham com o principal acusado, dono da construtora Gautama, assistimos no noticiário de ontem, 23.05.07 as reportagens sobre as mortes seguidas de bebês em hospitais públicos, onde os enfermeiros mostram a absoluta falta de condições de trabalho, devido a falta de verbas e equipamentos. Enquanto isso sabemos que essa construtora recebeu em licitações forjadas mais de 100 milhões de reais. São tempos em que o rei Herodes da Bíblia, que ordenou o assassinato de bebês, se voltasse a viver não quereria mais ser rei e sim dono de construtora. Construiria seu palácio com mais facilidade e com verbas federais.

Se junto com o rei Herodes, Victor Hugo voltasse da morte para viver no Brasil de hoje, vendo tudo isso, vendo a situação da população, ele não reescreveria “Os Miseráveis”. Entristecido, só caminharia pelas ruas com lágrimas nos olhos.

Linques a verificar: 
Justiça seja feita  

Vellker – 24.05.07 – voltar para A_ÍNDICE GERAL 3 

Lembranças de 1932... 

Observando como todos nestes dias, as revelações que tem vindo à tona sobre a infiltração do crime organizado nas instituições governamentais, como brasileiro acredito mesmo que não teremos mais uma saída pacífica para nossas contradições sociais e políticas. De tal forma se avultou o uso dos três poderes, executivo, judiciário e legislativo para o saque e roubo dos bens do povo e da nação brasileira, de tal forma esses grupos se entrincheiraram no governo em feudos familiares, juntando fortunas com as quais podem organizar grupos paramilitares para esmagar qualquer oposição, que já é hora do brasileiro pensar sem receios numa revolta armada.

Esqueçam dessas idéias de renovação pelo voto. É como tentar renovar a administração de uma cidade sendo os candidatos todos bandidos perigosos de um presídio. Esqueçam essa idéia de estado de direito. Direito aqui só para os que tem a força das posições administrativas governamentais e judiciárias.

Mais uma vez deixo um comentário feito no saite Consultor Jurídico, sobre um artigo do advogado Ives Gandra da Silva Martins, que escrito em 2006, é atual pelas observações que cabem perfeitamente no que acontece nos dias de hoje. Abaixo segue o comentário, com considerações gerais sobre a política dos nossos dias:

” Bonito artigo do advogado Ives Gandra, já conhecido por suas outras ponderações. Apesar das opiniões diversas contra e a favor, tem o mérito de analisar de forma clara a atual situação de pirataria política e judicial a que se encontra submetido o cidadão brasileiro. Esse verdadeiro navio pirata que se tornou o poder político hoje tem como capitão o executivo, como imediato o judiciário e como voraz atacante o legislativo. Todos usando como armas a imensa legião de funcionários públicos.

Infelizmente constatamos que os movimentos criminais que ele aponta como os criminosos propriamente ditos, os sem terra e os políticos nada mais fazem do que aproveitar as leis, criadas pelo último grupo, aplicadas pelos juizes e sancionadas pelo executivo. Aí está a a nau pirata.

Façamos uma analogia: fazemos uma reforma geral em nossa casa e ao voltarmos para ela descobrimos que a parte elétrica só dá choques, a parte hidráulica não funciona e rachaduras imensas se espalham pela fundação. E ao irmos reclamar descobrimos abismados que não só os responsáveis não podem ser responsabilizados, como já descontaram os cheques que demos em pagamento, ainda por cima falsificam e cobram faturas de reformas que não existiram e mais atordoados ainda descobrimos que eles tem até o poder de invocar a polícia e o judiciário contra qualquer reclamação nossa.

Está aí a melhor descrição do que esse grupo político fez com a casa do Brasil nos últimos 21 anos, a cantarem alegres canções de cidadania e democracia enquanto roubavam até as telhas que cobriam os cidadãos. Não de um partido só, mas de qualquer um. Todos, seja qual for a cor de sua ideologia se uniram nisso, com raríssimas execeções individuais. Em bem sucedido processo de seqüestro do poder e das instituições tornaram-se hoje piratas a aterrorizarem a nação com seus saques contínuos.

Com as leis injustas, com os privilégios financeiros e políticos obscenos que criaram, com as chamadas prerrogativas mais obscenas ainda para garantir sua impunidade, criaram nessa legislação que temos hoje, em parte aplicável ao cidadão, os meios para que os de tendência a agir criminosamente fossem beneficiados aqui e alí pela mesma estrutura jurídica que garante aos meliantes maiores um tranquilo lugar ao sol.

Perguntamo-nos como Pimenta Neves, assassino confesso e julgado de uma mulher pode ser condenado e sair do tribunal...direto para sua casa? Como homens que desviaram R$169 milhões de reais como o juiz Nicolau podem ser condenados a ficarem presos...em sua mansão? Ora, é a a lei, prerrogativas, os nomes mais diversos são dados para isso. Assim, movimentos que já foram um dia de cunho até motivador para mudanças sociais foram também tomados pelos membros mais patifes que atentam contra a justiça e ética que existe mesmo sem leis e regras escritas no comportamento dos cidadãos. Até mesmo grupos indígenas, que espantaram muitos brancos ditos desenvolvidos, pela sua honestidade e justiça sem que tivessem uma só lei escrita numa folha de bananeira que fosse, se portam de forma diferente desse grupo que se diz civilizado, com milhares de leis escritas em milhões de livros que acabam servindo de manual de assaltantes. Ou então de peso de papel.

Enquanto isso temos a notícia de que uma mulher foi presa e condenada pelo furto de uma duchinha de R$19 reais. A 11 meses de prisão em regime fechado, sem direito de apelar. E com esse ordenamento jurídico, Pimenta Neves, o juiz Nicolau, os envolvidos no mensalão e os mais diversos tipos criminosos saem sorrindo ou absolvidos ou aposentados? Não há mais solução pacífica para isso.

Ao cidadão, por ora, resta constatar que está submetido a esses piratas. De forma clara vemos que a mudança de tudo isso, a superação das contradições políticas e sociais que temos já não vai ter mais uma solução pacífica. O que muitos aqui vêem sem ousar falar é que nos encaminhamos para um confronto social, onde fatalmente esses grupos deverão ser desalojados do poder pela força armada da população. Pois por bem jamais sairão. Muitas vezes passo na frente do Obelisco em memória dos Revolucionários de 1932 e penso que deveremos seguir seu caminho. Com uma vitória no final.

A não ser que queiramos não só continuarmos servos desses piratas e pior ainda, legarmos a nossos filhos a mesma sina.”

Dessa forma, com as revelações que a última operação da Polícia Federal trouxe aos brasileiros, que mais podemos fazer a não ser pensar mesmo numa revolta armada? Impostos que sacrificam qualquer um, milhões de aposentados na miséria enquanto uns poucos políticos e juízes desfrutam de uma aposentadoria integral, verdadeira cusparada na cara dos que trabalharam a vida toda para se verem largados na pobreza e pior ainda, leis que protegem os envolvidos em roubos e propinas, que ainda por cima se aposentaram logo nas primeiras denúncias do escândalo do mensalão. Serão apenas coincidência com esse momento que vivemos, todas as leis aprovadas a toque de caixa pelo congresso nacional no sentido de desarmar completamente a população? Claro que não. Eles também já perceberam que uma revolta da população se torna a cada dia mais próxima.

Se quisermos mesmo legarmos aos nossos filhos uma nação decente e justa, é melhor acreditarmos que uma revolta armada é a única solução para derrotarmos esses bandidos no poder. 

Linques a verificar:
Instituições em frangalhos

Vellker – 22.05.07 – voltar para A_ÍNDICE GERAL 3

Esse é o nome de um livro de Cesare Beccaria filósofo e humanista italiano. Beccaria ao criticar vigorosamente o sistema penal vigente em muitos países da Europa em 1764, deixou essa obra sobre a busca da justiça, denunciando um sistema onde inocentes eram encarcerados sem provas, torturas eram coisa comum e o desmando e arbítrio dos poderosos era o terror das pessoas.

Uma das coisas que Beccaria deixa claro em seu escrito é realçar que a estrutura legal de uma sociedade deve ser o plano de leis e sistemas concebidos para trazer a felicidade e a segurança a todos os membros dessa sociedade. Isso inclui a correta administração dos direitos e deveres de cada pessoa e também dessa estrutura política e social, à luz de um sistema judiciário que na essência represente o que há de mais correto e nobre na consciência de Justiça, a qual todo ser humano tem dentro de si.

No entanto, em nosso Brasil atual e das décadas passadas não é isso que temos visto. Pior ainda, nos tempos atuais, desde a promulgação da constituição de 1988, elaborada por um congresso sabidamente arcaico, conservador e composto por políticos que iam desde latifundiários metidos com o trabalho escravo, passando por corruptos que desviavam milhões de reais do Tesouro Nacional até uma oposição dita progressista, mas que na verdade, hoje no poder, mostra como era clientelista e invejosa de privilégios que não tinha, perpetrou-se contra o povo brasileiro a tão falada assembléia constituinte, que muitos observadores políticos chamaram mais corretamente de assembléia prostituinte, pelos obscenos privilégios, vantagens e impunidades que concedeu aos membros dos três poderes constituídos, que por extensão passaram a ser poderes prostituídos. Tudo isso na base de barganhas políticas e pessoais. Essas vantagens e privilégios feudais receberam um nome sagrado: prerrogativas.

Prerrogativas que permitiram às autoridades desses poderes mergulharem impunemente em atitudes criminosas contra a nação e o povo brasileiro nesses 19 anos de constituição de 1988.

O resultado vemos hoje, com o agravamento das tensões sociais, com situações de confrontos militares como no Rio de Janeiro, exércitos do crime organizado imperando no país, repartições públicas no Brasil inteiro transformadas em feudos familiares e privados e o conceito de Justiça jogado esgoto abaixo, pois a lama que nele existia tomou as ruas, melhor dizendo, os edifícios públicos e os pomposamente denominados palácios de governo e justiça.

Ainda assim uma sociedade como a nossa, nos limites da resistência, enquanto tiver a capacidade de se indignar, mostra que não está morta ao expor essa indginação com os meios que ainda possui. Um deles nesse mundo interconectado são os fóruns e saites de discussão política e jurídica. Um dos mais conhecidos é o Consultor Jurídico, onde muitos internautas deixam suas opiniões sobre fatos noticiados. 

Na leitura de um desses artigos, sobre o caso do jornalista Pimenta Neves, assassino confesso, que foi julgado e condenado pelo crime que cometeu, para depois sair livre e sossegado do tribunal vemos um caso emblemático das leis que foram criadas, que no fundo só garantem o arbítrio de uma democracia de fachada. Deixei uma opinião no Consultor Jurídico, que reproduzo abaixo:

"Bem feitos os comentário de Richard Smith, de Victor Saeta, de Renat, que junto com outros que aqui deram suas opiniões e enxergam de forma correta o problema. Quanto aos que defendem o egrégio tribunal, que dirigem encômios, que deitam data vênia e elogios aos excelentíssimos e preclaros juízes, se arrastando no chão atrás de seus termos pretenciosos, é coisa de muito tempo atrás. Nada de novo sob o Sol.

Vivem da manipulação, recursos, atalhos e trapaças jurídicas que jamais exerceriam numa Defensoria Pública, pois não dá dinheiro. Diferente dos médicos que tem sua profissão e cuidam dos seus pacientes que adoeceram, esses tipos, hoje arraigados no judiciário brasileiro (é letra minúscula mesmo) ajudam a espalhar a doença, pois vivem dela. Se o paciente pode pagar para escapar aos seus efeitos, se alimentam dele numa espécie de transfusão ao contrário, pois o sujeito prefere perder a fortuna do que ir parar num presídio. É a lei. Não é a lei do bom senso, da decência de uma sociedade civilizada.

É a lei do cão, que homens bem vestidos e engravatados, mas interiormente com a semelhança de canibais e piratas tratam de aplicar e usar. Uns matam sabendo que vão escapar por essa lei e outros ganham dinheiro ajudando o criminoso a fugir legalmente. Um não existe sem o outro. É diferente das atitudes de um advogado como Sobral Pinto, da atitude de um Emile Zola.

Em 1943 na Alemanha nazista, era lei colocarem crianças dentro de vagões e levarem para campos de concentração para morrerem. Os responsáveis por tais leis tentaram se defender em Nuremberg dizendo que apenas cumpriam leis. Os que fizeram tais leis nem conseguiram tentar defendê-las Terminaram todos enforcados.

Brasil de 2006. É a lei que você matando alguém indefeso possa recorrer em liberdade mesmo depois de condenado pelo crime cometido, testemunhado e confessado, através de recursos que antes de espelharem a Justiça, espelham a barbárie que tomou conta de nosso sistema judiciário, pois dá lucro. Não só Pimenta Neves tem dinheiro para isso mas ainda devemos pensar em quantos segredos deve conhecer depois de anos na editoria de um jornal como o "Estadão".

Então vai escapar com recursos intermináveis. Enquanto isso o poder legislativo se refocila em mais um aumento às custas de um povo saqueado. A ministra Ellen Gracie vem a público dizer que defende o aumento dos conselheiros de justiça, acima do teto constitucional. Ou seja, uma das encarregadas de defender a Constituição é a primeira a derrubá-la. Enquanto isso já sabemos que mais de 150 parlamentares vão ganhar acima do teto constitucional. E mesmo envolvidos no escândalo do mensalão e que se aposentaram depois de renunciarem ao mandato, terão o aumento salarial que milhões de brasileiros na ativa jamais terão. Mas é a lei que permite isso.

Brasil de 1996. Fabrício Klein em Brasília atropela e mata um pedreiro. Não para, não presta socorro e não dá parte do acontecido. Termina denunciado por um motorista que o perseguiu. Na apreciação do caso a promotora decidiu não apresentar a denúncia declarando que o pedreiro havia morrido na hora, por isso Fabrício não precisava parar para prestar socorro. A juíza aceita a tese da promotora de bom grado e dá tudo por encerrado. Como você aceita a lei de que o filho de um ministro, com ele dentro do carro, possa te atropelar, te jogar a uns 10 mts. de distância e sair tranqüilo achando que provavelmente você morreu e por isso pode continuar correndo a 130 kms/h.? Fácil, é só você ser filho do ministro de alguma coisa. Ou jornalista rico. É a lei. Teremos com certeza em pouco tempo aqui no Brasil um Tribunal de Nuremberg também.

A lei existe, é verdade, como a lei de 1943 existia na Alemanha Nazista. Mas não exprimia como outras o senso de Justiça, de humanidade, de decência. Exprimia tudo o que era contrário a isso. E aqui existem seus defensores. E lá existiam advogados que também diziam que era lei e que se cumprisse. Deve ter sido um choque para eles a presença de tropas russas, americanas e de outros países do mundo dizendo que não concordavam com essas leis, usando seus tanques e fuzis.

Nada de novo sob o Sol. No Brasil vai ser a única forma de acertar as coisas." 

O que tem sido doloroso nos dias de hoje é que se passaram 243 anos desde que Cesare Beccaria escreveu seu livro e hoje a situação política, jurídica e social do Brasil lhe daria material para um novo livro.

De que forma se arrumam coisas assim? Só um choque social de proporções poucas vezes vista no mundo. Alguns chamam de revolução.

Linques a verificar:
Dos delitos e das penas 

Vellker - 16.05.07 - voltar para A_ÍNDICE GERAL 3

Comentários num saite jurídico...    

 
Por esses dias lendo alguns artigos no saite Consultor Jurídico, li um artigo sobre a realidade do judiciário ( com letra minúscula mesmo ) no Brasil. O articulista escreve com clareza e alguns leitores deixaram comentários. Também deixei o meu lá, que reproduzo aqui. Baseado na carta de um cidadão comum que exprimia extrema indignação com os rumos do judiciário hoje, as cartas seguintes mostram a desaprovação até por parte de um desembargador do Rio Grande do Sul contra o verdadeiro circo de mazelas em que se transformou o judiciário brasileiro hoje.
Segue o comentário que deixei lá e no final a indicação do saite para que todos também possam ver o artigo do jurista na íntegra: 

"Bom comentário de um cidadão comum, o comerciante Luiz Pereira Carlos. Como os comentários que ouvimos diariamente nos pontos de ônibus, no metrô, em todos os lugares. O povo brasileiro está simplesmente além do limite da indignação. Mas impotente para reagir. Hoje nos aproximamos de um novo ciclo militar, nos moldes do Estado Novo de Getúlio Vargas, que em 10 de novembro de 1937 anunciou uma nova ordem constitucional para a nação. No dia seguinte fechou o congresso e botou a maioria dos políticos da época em presídios.

Quem vai lamentar num futuro próximo quando isso acontecer novamente com um personagem desse tipo? Ninguém. Um dirigente autoritário como esse será até bem vindo. Quem vai lamentar ver juízes hoje aposentados por corrupção ativa e passiva tendo suas aposentadorias cassadas e sendo levados a um presídio? Quem vai lamentar ao saber que políticos aposentados com apenas 2 mandatos e que estiveram igualmente envolvidos em corrupção ativa e passiva estarão sofrendo as mesmas penas? Ninguém.

Hoje em dia organizações como os três poderes do Brasil, que chamo de poderes prostituídos, pois há muito deixaram de ser constituídos, desfraldam bandeiras em defesa das instituições, só por medo do que já pressentem que acontecerá. Defesa das instituições na situação atual, só se for a dos bicheiros.

Organizações como a OAB, que só vivem de cantar falsas glórias de um passado mistificado, onde só mesmo um homem como Sobral Pinto se destacou pela honestidade pessoal, ética e jurídica e pela coragem moral e física, não tiveram, nesses últimos 22 anos de regime civil nenhum escrúpulo de se aliarem aos piores tipos e meliantes políticos que saqueiam o povo e a nação brasileira porque isso lhes deu poder político e financeiro. A mesma OAB que diz lutar pelo cidadão e não se move um centímetro para efetivar no Brasil todo a defensoria pública, enquanto correu quilômetros na assembléia prostituinte de 1988 para assegurar suas prerrogativas, entenda-se aí impunidade aos desmandos dos advogados contra o cidadão. E defende o cidadão estabelecendo num país de pobres e miseráveis, uma tabela de preços mínimos que deixa milhões de cidadãos impossibilitados de pagar um advogado, mesmo que os que queiram ajudar os mais humildes queiram trabalhar ganhando menos, mas não podem, por pressão da classe num corporativismo suicida e por regulamentos da OAB. Chamam a isso de defesa da cidadania.

Quanto ao congresso nacional, é um poder constituído. Constituído como uma quadrilha, só preocupado em votar mais um aumento salarial num país onde crianças ainda morrem de fome no sertão nordestino, onde o desvio de verbas para a saúde assassina brasileiros todos os dias e onde o desmando na administração pública provocou tal caos nas ações de prevenção sanitária que mais de 100.000 brasileiros cairam doentes com a dengue. Ganham quase 90.000 reais por mês e ainda acham pouco.

A imprensa hoje faz o papel de "heroína" com a cobertura dos escândalos também tem sua parte de culpa nessa coisa toda. Instituições que pressentiam o que está por vir e essa mesma imprensa foram cúmplices na famosa campanha do desarmamento que jamais teve por objetivo defender o cidadào, mas sim torná-lo uma massa de milhões de cidadãos desarmados e incapazes de reagir numa revolta.

Até mesmo em 1968, ano mais duro do regime militar o cidadão podia se armar por direito de se defender. Hoje resta a ele abaixar a cabeça frente ao verdadeiro exército que os marginais levantaram e também contra as grupos paramilitares que os envolvidos com a corrupção montaram, que fazem seqüestros e execuções de cidadãos, sendo o caso mais recente o do jornalista de Porto Ferreira, interior de São Paulo, que denunciou o envolvimento de vereadores da cidade com a prostituição infantil, morto a tiros ontem. Os envolvidos no caso, condenados a penas que variavam de 9 a 45 anos estãos soltos. São influentes e tem dinheiro. O único ainda preso é o garçom que agenciava os encontros. Mas esse não tem dinheiro. Segundo os membros do judiciário e da OAB isso é cidadania, estado de direito e coisas desse tipo.

Seqüestros, assassinatos, tiroteios, execuções, três dias de fogo cruzado no Rio de Janeiro ocorrem hoje de forma rotineira como jamais ocorreram nos tempos mais duros do regime militar.

E chamam a isso de estado democrático. Pura conversa desses patifes, desfraldando uma bandeira para fazer figura tentando adiar o inevitável.

Chega a ser rídiculo ver congressistas corruptos conclamando o povo pela defesa do estado democrático. Chega a ser nauseante ver advogados e juristas da mesma baixeza moral de um Paulo Medina falando em ameaça às instituições.

Alguém vai mesmo lamentar quando essa quadrilha toda for posta a correr por tanques e soldados? Só mesmo os que terão que correr. Isso é o que pensa o cidadão comum. Aliás, 170 milhões deles não só pensam como esperam por isso."

Há um ditado que diz que o patriotismo é o último refúgio dos patifes. No caso brasileiro, parece que a defesa da democracia, estado de direito, cidadania e outras coisas assim virou uma bandeira esfarrapada, para esses patifes dos três poderes ainda tentarem manter as coisas como estão. Mas enquanto o caldo borbulha na panela social, o caldo engrossa. 

Enfim, seguem os dias e o cenário, apesar de um verniz de modernidade, vai se modificando. Nem sempre voltar a um determinado ciclo na vida de uma nação é um retrocesso. Muitas vezes é necessário.     

Simples e claro. Estado de necessidade.

Linques a verificar:
Realidade do Judiciário no Brasil está longe do ideal  
Saco de bondades para juízes pago pela Febraban

Vellker - 08.05.07 - voltar para A_ÍNDICE GERAL 2

O clube do Pateta... 
 

O cidadão brasileiro assistiu estarrecido nos últimos dias o desenrolar da Operação Furacão, levada a cabo pela Polícia federal, que levou advogados, juízes e desembargadores do Rio de Janeiro presos, na companhia nada aconselhável de bicheiros e contraventores conhecidos da polícia nessa malfadada cidade que ainda insistem em chamar de maravilhosa. Uma cidade onde as abelhas aprenderam a voar baixo por causa de balas perdidas e as moscas aprenderam a esvoaçar em torno de prédios com escritórios de advocacia e salas de tribunais federais e estaduais. O odor que vem dali lhes chama mais a atenção do que os lixões da cidade.  De forma surpreendente, carros da PF pararam na frente de prédios de alto luxo e para surpresa dos vizinhos, altos membros do judiciário brasileiro foram enfiados em viaturas e levados para a sede da PF em Brasília. 
 

 

”Felomenal” como diria o bicheiro Giovanni Improtta, interpretado por José Wilker na novela "Senhora do Destino" enquanto ajeitasse sua gravata, vendo as ilustríssimas e excelentíssimas "otoridades" sendo aboletadas dentro das viaturas, com um policial armado de cada lado. 
 

Mas o que transparece do episódio todo é o sinal de limite das coisas. Que toda sociedade, toda nação tem e que se não for respeitado leva ao ponto de quebra. No Brasil, acabará levando ao ponto de explosão. Do ponto de quebra já passamos há tempos. Era isso que era possível ver no rosto de um dos ministros de uma alta corte judiciária brasileira, ao dar uma entrevista na seqüência dos acontecimentos, onde admitia que no caso de comprovação do envolvimento dos magistrados presos com o esquema de venda de sentenças, o máximo que poderá acontecer será uma punição administrativa, como prevista na lei que rege a vida dos magistrados brasileiros: ou serão apenas colocados em disponibilidade com salário proporcional ou então, pasmem, numa medida mais dura serão aposentados compulsoriamente. Pronto. 
 

 

O juiz que foi entrevistado acaba de nos dar a solução do problema da aposentadoria do brasileiro: basta o cidadão inconformado com tudo isso, atentar contra o patrimônio da empresa onde trabalha e estará feito: uma severa junta de colegas de trabalho o colocará na condição de disponível para não fazer nada ou então lhe dará uma precoce e confortável aposentadoria. Dependendo do seu salário. No caso dos magistrados envolvidos com o crime, se forem aposentados, terão direito a vencimentos integrais, sem redução. Parece que na magistratura brasileira, o crime compensa.


Mas era possível ver os ministros de corte mais alta em Brasília em aflitiva preocupação, os rostos tensos e crispados. As coisas tem um limite e os três poderes no Brasil vem ultrapassando esses limites há 22 anos, sem maiores temores. Mas agora, a gravidade da situação e até mesmo as humilhantes reportagens feitas por jornais estrangeiros comparando o congresso nacional brasileiro a um chiqueiro há algum tempo, começam a ter também no judiciário brasileiro um bom motivo para reportagens do mesmo tipo. Aliás nunca é demais lembrar que essas leis odiosas, que protegem criminosos como esses que vimos sendo presos, foram apresentadas, votadas e aprovadas nesse cercado político, onde se agrega uma variada fauna de animais políticos da pior espécie..


Acima de tudo, o judiciário brasileiro começa, de forma definitiva, com esses acontecimentos, a parecer um time onde não se distinguem mais os maus dos bons. Sem dúvida existem exceções, magistrados que se guiam pelo que é certo e justo, mas está cada vez mais difícil fazer essa distinção. Fazendo uma comparação, temos o time de futebol dos chamados galáticos, um grupo seleto de jogadores, uma verdadeira seleção mundial de talentos, que rendem o melhor do que é esperado deles em suas funções. Muitas vezes até ultrapassam seus limites sob os aplausos de toda a torcida. Merecem os salários que ganham. 
 

 

Os magistrados brasileiros poderiam fazer um time também. Aliás de certa forma, com esses acontecimentos e esse comportamento dos ministros do judiciário, estão num time, mas não é o dos galáticos das leis e da Justiça. O mesmo grupo de juízes, que em peso ameaçou uma greve geral de magistrados quando brigou com Lula pelo seu aumento de salários, que fazia discursos ameaçadores de tornar a nação ingovernável se não lhes concedessem o aumento, hoje, acuado, tímido e quieto não faz um pronunciamento que seja, nada vê, nada fala, nada ouve. Mas porquê? Fica a pergunta no ar sem resposta dos membros da magistratura.


Com a bola da Justiça rolando no campo das grandes decisões de um dos poderes da nação, assiste a torcida brasileira, não muito perplexa, a absoluta paralisia dos jogadores desse time no estádio nacional, enquanto o time adversário, composto por policiais que reclamam de seus salários, apenas com uma paralisação ou outra, mas mesmo assim trabalham, marcam gols sem parar. Com seus salários como o dos ministros do STF, os membros dessa magistratura, com suas atitudes e tímidos pronunciamentos, hoje estão mais para patéticos do que para galáticos. Não seria uma má idéia que viessem a formar um time: o "Patéticos Futebol Clube".  
 

 

Patrocinadores? Não vai ser problema. Os bicheiros patrocinam vários times de várzea e assemelhados para alegria do povo. Por que não patrocinariam mais esse time? Sem contar que poderiam desfilar em alguma escola de samba também.

Assim fica tudo à vista de todos. É melhor.


Texto publicado em parte também no bilogue Administrador do Futuro

Vellker – 26.04.07 – voltar para A_ÍNDICE GERAL 2